Termos de Serviço

Cláusula 1Quem somos (as partes)

1.1. Prestador: Jonas Cleiton Lima dos Santos, e-mail financap.suporte@gmail.com, WhatsApp +55 84 98628-3659. O CPF do prestador é informado no orçamento e no recibo de quem contrata. Neste documento: "eu" ou "Jonas".

1.2. Cliente: a pessoa que fez o cadastro/pedido no site, com os dados informados no pedido. Neste documento: "você".

1.3. Os únicos canais oficiais estão em jonas.financap.com.br/oficial. Não aceito pagamento nem pedido por outro canal.

1.4. Ao marcar o checkbox de aceite, você concorda com este documento. O aceite eletrônico vale como assinatura (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020). Você recebe uma cópia por e-mail.

Cláusula 2O que é o serviço

2.1. Eu programo um robô (Expert Advisor) para MetaTrader 5 que executa a regra de operação definida por você.

2.2. A estratégia é sua. Você decide o ativo, o horário, quando entrar, quando sair, o stop, o alvo, o lote e o risco.

2.3. O que eu NÃO faço:

• não sugiro, crio nem "melhoro" estratégia;
• não recomendo ativo, corretora, lote ou momento de operar;
• não opero por você e não administro seu dinheiro;
• não analiso seus resultados para dizer o que mudar;
• não garanto lucro, acerto ou qualquer resultado.

2.4. Se você me pedir opinião sobre a regra, a resposta é sempre: "Eu programo o que você definir. A decisão da regra é sua."

2.5. Eu vendo trabalho de programação. Não é análise, consultoria ou recomendação de investimento (Resoluções CVM 19 e 20; Ofício-Circular CVM/SIN 2/2019).

2.6. Se você usar o robô para operar dinheiro de outras pessoas, cumprir a regulação disso (CVM ou equivalente) é responsabilidade sua.

2.7. Não aceito pedido para copiar, "quebrar" ou reconstruir robô, código ou estratégia de terceiros, nem a regra de outro cliente meu.

Cláusula 3Níveis e escopo

3.1. O nível é definido por mim no orçamento, conforme a complexidade da regra que você descreveu. Valores de referência:

3.2. Vale o valor e o prazo do orçamento que você aceitou. A tabela acima é só referência.

3.3. Exemplos de nível (o que vale é o escopo escrito no orçamento):

• Básico: uma regra de entrada e saída simples, stop e alvo fixos, um ativo.
• Intermediário: várias condições de entrada, gestão da posição (breakeven, stop móvel), filtro de horário, limite diário de perda ou ganho.
• Premium: lógica mais complexa (ex.: grade de ordens, vários ativos ou tempos gráficos, painel na tela) e uma sessão técnica de até 1 hora sobre instalação e configuração dos parâmetros. Na sessão não dou opinião sobre a regra.

3.4. Todo pedido inclui: o robô (.ex5), um manual de uso e um guia de instalação no MT5.

3.5. Código-fonte (.mq5) não está incluído, a não ser que esteja escrito no orçamento como item contratado.

Cláusula 4Escopo congelado

4.1. O orçamento traz o escopo em tópicos: o que o robô faz, os parâmetros que você pode mudar e o critério de aceite (como vamos conferir que o robô cumpre o pedido).

4.2. Quando você clica "Li e aceito este escopo", o escopo fica congelado. Ele é o único documento que vale para dizer o que eu devo entregar.

4.3. Conversa por WhatsApp, e-mail ou chamada não muda o escopo. Só muda por um novo orçamento aceito por você no site.

4.4. O orçamento vale até a data de validade escrita nele. Depois disso, preço e prazo podem mudar.

Cláusula 5Pagamento

5.1. 50% de sinal para começar. 50% final para liberar a versão definitiva.

5.2. O pagamento é feito só pelo link oficial do Mercado Pago, mostrado no orçamento dentro do site ou enviado pelo WhatsApp oficial listado em jonas.financap.com.br/oficial. O titular do pagamento deve ser você.

5.3. O sinal é pago só por Pix. O saldo pode ser pago por Pix ou cartão de crédito em até 3x; os juros do parcelamento são de quem paga e aparecem antes do pagamento.

5.4. Eu não começo a programar antes de o sinal ser confirmado.

5.5. Eu emito recibo de cada pagamento, com o meu nome e CPF.

Cláusula 6Vaga e agenda

6.1. Eu atendo um número limitado de pedidos por mês.

6.2. A vaga só fica reservada quando o sinal é pago. Pedido enviado ou orçamento aceito sem pagamento não reserva vaga.

6.3. Se o mês estiver cheio, o orçamento mostra a próxima data de início. Você pode pagar o sinal e reservar essa data.

Cláusula 7Prazos

7.1. O prazo de entrega da versão de teste conta a partir do dia útil seguinte à confirmação do sinal.

7.2. O prazo fica pausado sempre que eu estiver esperando algo de você: resposta, dado, print, número da conta demo, autorização da URL, teste ou pagamento. O painel mostra quando pausou e quando voltou.

7.3. Se eu perceber que vou atrasar, aviso antes do prazo, com nova data e motivo.

7.4. Se eu atrasar (inclusive por doença ou outro motivo de força maior), você escolhe:

• aceitar a nova data; ou
• cancelar e receber de volta a parte do sinal que corresponde ao trabalho ainda não feito.

Cláusula 8Versão de teste (7 dias)

8.1. Quando o robô fica pronto, eu libero a versão de teste.

8.2. A versão de teste:

• funciona só na conta demo cujo número você me informar;
• expira em 7 dias corridos após a liberação (pela hora do servidor);
• pode ter limite de lote.

8.3. Para funcionar, o robô consulta minha licença pela internet. Você autoriza a URL https://jonas.financap.com.br/api/lic/check no MT5 (Ferramentas > Opções > Expert Advisors > "Permitir WebRequest"). O guia mostra o passo a passo.

8.4. A consulta de licença envia apenas: número da conta, servidor da corretora, tipo de conta (demo/real), versão do robô e data/hora. Nunca peço nem recebo sua senha.

8.5. Nesses 7 dias você testa e pede ajustes (Cláusula 9). Esses mesmos 7 dias são a sua janela de desistência (Cláusula 11).

8.6. Enquanto eu estiver fazendo um ajuste que você pediu, a contagem dos 7 dias fica pausada. Ao entregar a versão corrigida, renovo a licença de teste pelo tempo que faltava.

Cláusula 9Ajuste × novo pedido

9.1. Ajuste é corrigir o que não bate com o escopo aceito. Está incluído no preço, dentro do número de rodadas do seu nível. Exemplos de ajuste (incluído):

• o robô opera fora do horário que você pediu;
• o stop ficou em lugar diferente do combinado;
• o robô não respeita o limite diário escrito no escopo;
• erro de programação (bug): trava, não abre ordem que deveria abrir, abre ordem duplicada;
• um parâmetro que estava no escopo não aparece para você configurar.

9.2. Novo pedido é mudar a lógica ou acrescentar algo que não estava no escopo. Tem orçamento, prazo e pagamento próprios. Exemplos de novo pedido (pago à parte):

• você pediu cruzamento de médias e agora quer operar por rompimento;
• quer acrescentar um filtro (RSI, volume, notícia) que não estava no escopo;
• quer outro ativo, outro tempo gráfico ou outra lógica de saída que não estava no escopo;
• quer mudar a regra porque o robô perdeu dinheiro no teste ou na conta.

9.3. Na dúvida, o escopo escrito decide. Se ele não fala do assunto, é novo pedido.

9.4. Rodada de ajuste = uma lista de pedidos de ajuste enviada de uma vez pela ficha do pedido. Mande tudo junto: cada envio conta uma rodada.

9.5. O robô ter dado prejuízo não é defeito. Defeito é o robô não fazer o que o escopo diz.

Cláusula 10O que é devido

10.1. Cumprindo as regras pedidas no escopo, o valor é devido independentemente de lucro ou de satisfação com o resultado das operações.

10.2. Você paga pelo trabalho de programação, não por resultado no mercado.

Cláusula 11Desistência e arrependimento (CDC art. 49)

Você pode desistir em qualquer etapa. O que muda é o valor devolvido.

11.1. Início imediato: no aceite do orçamento você pede, de forma expressa, que eu comece a trabalhar logo após o sinal, sem esperar 7 dias. Você sabe que, por isso, a devolução segue a tabela acima.

11.2. A janela de teste de 7 dias (Cláusula 8) é o momento de decidir. Nela você vê o robô funcionando antes de pagar o restante.

11.3. Para desistir, use o botão da ficha do pedido ou o e-mail oficial. Devolvo em até 7 dias pelo mesmo meio de pagamento.

Cláusula 12Se você some

12.1. Se eu ficar esperando resposta sua, o pedido fica pausado e o prazo não corre (Cláusula 7.2). Aviso por e-mail e WhatsApp.

12.2. Depois de 30 dias sem resposta, o pedido é encerrado.

12.3. No encerramento, eu retenho do sinal só o valor proporcional ao trabalho já feito e devolvo o resto. Se a versão de teste já tinha sido entregue, aplica-se a etapa C da Cláusula 11.

12.4. Para retomar um pedido encerrado, é preciso um novo orçamento (preço e data atuais).

Cláusula 13Versão definitiva e conta real

13.1. Pagos os 50% finais, eu libero a versão definitiva, o manual e o guia de instalação.

13.2. A versão definitiva fica travada no número da conta real que você informar. Confira o número antes de enviar.

13.3. Trocar a conta (outra conta, outra corretora) é serviço pago: conforme orçamento por troca.

13.4. Mudanças da corretora (nome do ativo com sufixo, dígitos, lote mínimo) podem exigir ajuste de parâmetro. Deixo esses itens configuráveis sempre que possível. Se precisar recompilar, é gratuito dentro do período de suporte e pago depois.

Cláusula 14Propriedade, licença e sigilo

14.1. O código é meu. Os direitos autorais do programa ficam comigo (Lei 9.609/1998).

14.2. Você recebe uma licença de uso do arquivo .ex5, pessoal, não exclusiva, sem prazo de validade, para a conta real informada (Cláusula 13).

14.3. Código-fonte (.mq5): só é entregue se estiver contratado no orçamento. Nesse caso, as condições de uso do fonte ficam escritas no orçamento.

14.4. A estratégia é sua e é sigilosa. Não revelo, não vendo e não reutilizo a sua regra. Não programo a sua regra para outra pessoa.

14.5. Posso reaproveitar código genérico (funções de ordem, painel, controle de risco, licença, registros) em outros trabalhos. Nunca a sua regra.

14.6. É proibido revender, alugar, distribuir, compartilhar, publicar, descompilar ou tentar remover a licença do robô.

14.7. Se você violar a 14.6, eu posso bloquear a licença e cobrar os prejuízos.

14.8. Guardo uma cópia do código e da versão entregue para dar suporte e para prova do trabalho feito, com acesso restrito.

Cláusula 15Suporte e garantia

15.1. Suporte técnico (instalação, configuração dos parâmetros, erro de funcionamento): pelo prazo do seu nível (Cláusula 3), contado da liberação da versão definitiva.

15.2. O suporte é pela ficha do pedido no site. O WhatsApp oficial também pode ser usado para avisos, dúvidas rápidas e envio do link de pagamento. Resposta em até 24 horas úteis, em dias úteis, das 9h às 18h (Brasília).

15.3. Garantia de defeito: se o robô não fizer o que o escopo diz, eu corrijo sem custo por 90 dias após a entrega da versão definitiva (CDC art. 26).

15.4. O suporte não inclui: opinião sobre a regra, análise do resultado, "o que mudar porque perdeu", nova lógica ou novo recurso. Isso é novo pedido (Cláusula 9).

15.5. Depois do prazo de suporte, atendo por orçamento ou plano de manutenção, se houver.

Cláusula 16Riscos e limite de responsabilidade

16.1. Operar Forex, CFD e outros mercados alavancados tem alto risco. Você pode perder todo o capital, e às vezes mais do que depositou.

16.2. Backtest e teste em conta demo não garantem resultado em conta real. Execução, spread, deslizamento e horário da corretora mudam o resultado.

16.3. Você é o único responsável pela escolha da corretora, da conta, do capital, do lote, dos parâmetros e por ligar ou desligar o robô.

16.4. Não respondo por perdas causadas por:

• movimento do mercado ou resultado das operações;
• a corretora (falha, requote, bloqueio, mudança de regras, falência);
• VPS, computador, energia ou internet;
• atualização do MetaTrader ou do sistema operacional;
• parâmetros escolhidos ou alterados por você;
• uso fora do escopo ou fora das instruções do manual.

16.5. Se você contrata como empresa ou para atividade profissional, minha responsabilidade nos demais casos fica limitada ao valor que você me pagou neste pedido, salvo culpa grave ou dolo. Se você é consumidor, valem integralmente os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

16.6. Recomendo testar em conta demo antes de usar dinheiro real e usar um VPS.

Cláusula 17Contestação de pagamento (chargeback)

17.1. Se você tiver qualquer problema, fale comigo primeiro pela ficha do pedido. Respondo em até 24 horas úteis.

17.2. Se você contestar o pagamento no banco ou no cartão sem motivo depois de ter recebido e usado o robô, eu posso:

• bloquear a licença do robô;
• cobrar o valor devido, pelos meios legais, usando como prova os registros do pedido (aceites, entregas, downloads e consultas de licença);
• recusar novos pedidos seus.

17.3. Isso não vale para contestação legítima (cobrança duplicada, valor errado, pagamento que você não fez).

Cláusula 18Seus dados

18.1. Uso seus dados só para executar o pedido, emitir documento fiscal e me defender em caso de disputa. Detalhes na Política de Privacidade.

18.2. Nunca peço senha de corretora, de conta MT5 (nem a de investidor) ou dados de cartão. Se você mandar, eu apago e aviso.

18.3. Não envie arquivo executável nem robô de terceiros. Aceito só descrição, imagens (png/jpg) e PDF.

Cláusula 19Regras gerais

19.1. Posso atualizar estes termos. O seu pedido segue a versão que você aceitou. Pedidos novos seguem a versão nova.

19.2. Se uma cláusula for considerada inválida, as outras continuam valendo.

19.3. Tolerar um atraso ou falha uma vez não muda o contrato.

19.4. Avisos entre nós valem pela ficha do pedido e pelo e-mail cadastrado.

Cláusula 20Lei e foro

20.1. Vale a lei brasileira.

20.2. Se você é consumidor, o foro é o do seu domicílio.

20.3. Se você contrata como empresa ou para atividade profissional, o foro é a comarca de do domicílio do prestador.

20.4. Antes de qualquer ação, as partes tentam resolver pela ficha do pedido em até 10 dias. Você também pode usar o consumidor.gov.br.

Cláusula 21Contato

• E-mail: financap.suporte@gmail.com
• WhatsApp: +55 84 98628-3659 (dias úteis, 9h às 18h)
• Ficha do pedido: área do cliente em jonas.financap.com.br
• Canais oficiais: jonas.financap.com.br/oficial